Questões de Lei 8.666/93 da FUNDATEC

#Questão 708014 - Lei 8.666/93, Princípios, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

#Questão 821615 - Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNDATEC, 2018, Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão - RS (SPGG/RS), Analista de Planejamento

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é dispensável a licitação para:

A) Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

B) Contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada o certame para serviços de publicidade e divulgação.

C) Contratação de serviços técnicos cuja competição é inviável.

D) Contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E) Construção, ampliação, reforma e aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública.

#Questão 821642 - Lei 8.666/93, Contratos, FUNDATEC, 2018, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul - RS (SULGÁS/RS), Técnico Superior Linha Administrativas

É realizada licitação para a contratação de empresa de engenharia para reforma de um prédio. A obra deverá ser concluída no prazo de seis meses. Durante a execução do serviço, é constatada a necessidade de alteração do projeto original, para a substituição de um elevador simples por um elevador de carga, que será mais adequado aos objetivos da Administração. A alteração implicará aumento de 5% do valor da contratação e ampliação do prazo de entrega em 10 dias. Nesse caso:

A) É vedada a alteração do projeto que serviu de base para a contratação.

B) A eventual alteração do projeto original implicará a nulidade da licitação, evitando-se, assim, prejuízo aos demais licitantes que participaram do certame, considerando os termos do projeto original.

C) É possível a alteração do projeto, mas não poderá haver prorrogação do prazo fixado no contrato.

D) É possível a alteração do projeto pela Administração (havendo a correspondente recomposição do equilíbrio econômico-financeiro) e a ampliação do prazo para conclusão da obra.

E) Será necessária a realização de nova licitação.

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