Questões de Lei 8.666/93 da CESPE / CEBRASPE

A respeito das hipóteses em que a Lei de Licitações e Contratos autoriza a não realização de licitação, julgue os itens a seguir.

Nas hipóteses em que a licitação for por lei dispensável, a administração pública será impedida de realizar o certame.

Julgue os itens a seguir, acerca das modalidades, da dispensa e da inexigibilidade de licitação.

Por inviabilidade de competição, é inexigível a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

A respeito da dispensa e da inexigibilidade da licitação pública, julgue os itens seguintes.

É dispensável a licitação para contratação, por instituição científica e tecnológica, para a transferência de tecnologia e para licenciamento de direito de uso de criação protegida.

No que se refere às modalidades de licitação, à possibilidade de contratação direta mediante dispensa e inexigibilidade e aos contratos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Será inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para a contratação de serviços técnicos de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, incluídos os serviços de publicidade e de divulgação.

Considerando que o Ministério da Saúde atue como unidade gestora e necessite alugar um prédio para utilizar como hospital e adquirir novos equipamentos hospitalares, julgue os itens que se seguem.

Ao longo do período de garantia técnica, ante a necessidade de manutenção dos equipamentos adquiridos e observada a condição indispensável de exclusividade do fornecedor original dos equipamentos durante a vigência do contrato, a licitação será dispensável.