Questões de Lei 8.666/93 da CESPE / CEBRASPE

Acerca de licitações e contratos na administração pública, julgue os itens a seguir. Após a realização dos atos da comissão de licitação, o processo com a indicação do vencedor do certame deverá ser submetido à autoridade competente para a habilitação da proposta ganhadora e posterior adjudicação.

Com relação a licitações, julgue os itens seguintes.

A administração pública poderá exigir, no ato de convocação da licitação, que os licitantes possuam sede ou domicílio no local em que será realizado o certame.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens.

A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses em que a competição se torna inviável.

No que se refere aos mecanismos utilizados pela administração pública para aquisição de bens e serviços ou contratação de obras, julgue os itens seguintes.

A inscrição no SICAF não dispensa a habilitação dos fornecedores em cada licitação específica.

Julgue os itens seguintes com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993.

A União, por meio de algum de seus ministérios, pode dispensar a licitação para contratar os serviços prestados por autarquia federal criada para esse fim específico em data anterior à vigência da Lei n.º 8.666/1993, independentemente do preço contratado.