Questões de Lei 8.666/93 da CESPE / CEBRASPE

Acerca dos projetos básico e executivo necessários para licitação e execução de obras, julgue os itens subsequentes, de acordo com a legislação vigente. O projeto básico deve conter todos os métodos construtivos necessários para a execução da obra.

Ao fiscalizar o contrato de uma obra pública, o fiscal técnico fez as seguintes observações:

● a garantia contratual exigida no contratado era abusiva, pois representava 10% do valor do contrato;

● após o início da obra, o arquiteto indicado no processo licitatório para fins de comprovação de capacitação técnica e que seria o futuro responsável técnico pela obra foi substituído por um outro arquiteto recém-formado;

● houve atraso na execução da obra devido às chuvas ocorridas no período, segundo a construtora.

A respeito da situação apresentada, julgue os itens a seguir, à luz da legislação vigente.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue os itens subsecutivos. O plano de trabalho para a realização de determinada obra por meio de convênio com pessoas jurídicas de direito privado deve ser elaborado pela entidade da administração pública responsável pelo convênio.

Acerca da Conta Única do Tesouro Nacional e das normas de licitação pública, julgue os itens subsecutivos. Nos contratos referentes a obras, a administração pública pode exigir do contratado a prestação de garantias.

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsequentes. Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.