Questão Q707193
2018 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA)
Prova: Concurso Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA) - Assistente Portuário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2018 Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA)

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação,...

Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsequentes. Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.

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