Questões de Lei 8.666/93 da CESPE / CEBRASPE

Acerca de licitações, julgue os itens subsequentes. Em casos de guerra ou de grave perturbação da ordem, é inexigível a licitação.

Julgue os itens seguintes, relativos a contratos administrativos. O princípio da adjudicação obrigatória ao vencedor é a garantia de que a administração pública celebrará o contrato com o vencedor do certame.

Julgue os itens seguintes, relativos a contratos administrativos. A administração pública pode, em observância ao princípio da moralidade administrativa e da indisponibilidade dos interesses públicos tutelados, desconsiderar a personalidade jurídica e estender a aplicação da sanção de inidoneidade aos sócios e administradores ou a futuras empresas constituídas com o mesmo quadro societário de empresas declaradas inidôneas.

A respeito de finalidades e princípios norteadores da licitação, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio da isonomia, é vedada qualquer diferenciação entre particulares para a contratação com a administração pública.

Se a administração pública de um estado da Federação tiver de contratar um grupo de dança consagrado pela mídia local para festividades do aniversário da capital desse estado, a contratação, nesse caso, deverá ocorrer mediante