Questões de Lei 8.666/93 da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Lei 8.666/93 da CESPE / CEBRASPE

#Questão 707061 - Lei 8.666/93, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

A construção de um prédio público, fruto de um projeto básico padrão, foi licitada adotando-se o regime de execução empreitada por preço global e a concorrência como modalidade de licitação. Durante a divulgação do edital, alguns licitantes questionaram que as informações do projeto básico estavam incompletas, o que não foi aceito pela comissão de licitação. O prédio foi orçado em trinta milhões de reais e a licitante vencedora apresentou uma proposta de vinte milhões de reais.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação pertinente a licitações públicas.

A proposta vencedora deveria ter sido desclassificada, pois o valor apresentado é inferior a setenta por cento do valor orçado pela administração.

#Questão 707062 - Lei 8.666/93, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Determinada empresa foi contratada pela administração pública para construir um prédio. Durante a construção, houve atrasos no cronograma, para os quais a empresa apresentou as seguintes justificativas: alterações de projeto propostos pela fiscalização; dias de chuva durante a fase de terraplenagem e fundações, atividades críticas da obra; e dificuldades de obtenção de mão de obra qualificada na região.

No que se refere a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação vigente.

A aceitação da justificativa para os atrasos de terraplenagem e fundações depende de a contratada comprovar que as chuvas foram imprevisíveis ou excepcionais.

#Questão 707063 - Lei 8.666/93, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Determinada empresa foi contratada pela administração pública para construir um prédio. Durante a construção, houve atrasos no cronograma, para os quais a empresa apresentou as seguintes justificativas: alterações de projeto propostos pela fiscalização; dias de chuva durante a fase de terraplenagem e fundações, atividades críticas da obra; e dificuldades de obtenção de mão de obra qualificada na região.

No que se refere a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação vigente.

Como durante o processo licitatório a contratada declara ter tomado conhecimento de todas as informações e das condições locais para a execução da obra, não pode alegar como justificativa para os atrasos a dificuldade de obtenção de mão de obra qualificada na região.

#Questão 707451 - Lei 8.666/93, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Assistente Portuário

Com relação às modalidades de licitação, julgue os seguintes itens. O leilão de bens móveis independe de avaliação prévia da administração.

#Questão 707453 - Lei 8.666/93, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Assistente Portuário

Com relação às modalidades de licitação, julgue os seguintes itens. O convite é a única modalidade de licitação que dispensa publicação de edital.

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