Questões sobre Contratos

#Questão 707838 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Engenheiro Clínico

Uma empresa foi contratada por um hospital público para fornecer e instalar cinco equipamentos hospitalares, com prazo de execução de instalação de um equipamento por mês, sem afetar o funcionamento dos atendimentos médico-hospitalares. Durante a execução dos serviços, a contratada solicitou à fiscalização uma dilação de prazo de execução devido à dificuldade de realizar os trabalhos com o prédio ocupado.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue os itens subsecutivos.

A realização da instalação dos equipamentos em prédio ocupado justifica uma dilação de prazo, desde que seja sem ônus para a administração pública e que a contratada absorva os custos com o aumento de horas trabalhadas e possíveis reajustamentos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 708008 - Lei 8.666/93, Contratos, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Constatada pela Administração a inexecução do contrato pela empresa contratada, a Lei no 8.666/1993 autoriza a

A) rescisão do ajuste na hipótese de descumprimento total e a aplicação de sanções, previstas na lei e no instrumento convocatório, no descumprimento parcial, este que, no entanto, não autoriza a sua rescisão.

B) rescisão do contrato tanto na hipótese de descumprimento total como na de descumprimento parcial do ajuste.

C) aplicação de sanções, previstas na lei e no instrumento convocatório, não sendo possível a rescisão do ajuste, em razão do princípio da continuidade da prestação do serviço público.

D) anulação do contrato e o pagamento de indenização ao contratado pela parte executada do ajuste.

E) anulação do contrato e o levantamento da garantia prestada, esta como forma de indenização pela parte não executada do ajuste.

#Questão 708013 - Lei 8.666/93, Contratos, FUNDATEC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - SC (DPE/SC), Técnico Administrativo

Sobre o prazo dos contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Em regra, a duração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 fica adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários.

B) Quando o contrato tiver por objeto a prestação de serviços a serem executados de forma contínua, seu prazo de duração poderá ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses, sem possibilidade de nova prorrogação.

C) Caso o contrato tiver por objeto aluguel de equipamentos e a utilização de programas de informática, a sua duração poderá se estender pelo prazo de até quarenta e oito meses após o início da sua vigência.

D) A duração dos contratos não segue a regra geral, quando contemplar projetos cujos produtos estejam previstos nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, os quais poderão ser prorrogados se houver interesse da Administração e desde que isso tenha sido previsto no ato convocatório.

E) Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, os contratos administrativos poderão ter vigência por até cento e vinte meses, caso haja interesse da administração.

#Questão 707839 - Lei 8.666/93, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (2ª edição), Engenheiro Clínico

#Questão 707841 - Lei 8.666/93, Contratos, Banca não informada, 2018, Universidade Federal de Alfenas - MG (UNIFAL/MG), Assistente em Administração

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