Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

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Listagem de Questões de Lei 8.666/93 do ano 2018

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue os itens subsequentes. É vedada a aplicação de multa em montante superior ao da garantia prestada pelo contratado.

Acerca de atos administrativos, licitações e contratos da administração pública, julgue os itens a seguir. De acordo com as disposições da Lei n.º 8.666/1993, qualquer pessoa poderá provocar a iniciativa do Ministério Público no que se refere à ocorrência da prática de crimes nela definidos, uma vez que estes são de ação penal pública incondicionada.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. A adjudicação do objeto da licitação é ato discricionário da administração pública.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Homologação é o ato de atribuir ao vencedor do processo licitatório o objeto licitado, garantindo-lhe preferência na contratação.

A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Os documentos necessários à habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que haja tal previsão no edital.

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