Questões de Lei 8.666/93 do ano 2009

No tocante ao direito administrativo brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. A fundação estadual de saúde de determinado estado da Federação deliberou, por meio de seu órgão competente, pela realização de licitação para contratação de empresa para construir a nova sede da fundação, orçada no valor de R$ 2.500,00. Segundo parecer da assessoria jurídica da fundação, a modalidade de licitação será a tomada de preços, pois trata-se de um trabalho técnico. Nessa situação, o parecer da assessoria jurídica, quando à escolha da modalidade da licitação, atendeu aos comandos da Lei n.º 8.666/1993, que regulamenta as licitações e os contratos no âmbito da administração pública.

Acerca dos processos licitatórios, julgue os itens a seguir. O concurso é uma das modalidades de licitação usada para contratos de valor médio, de acordo com uma tabela de valores estabelecidos em lei.

Em conformidade com a Lei de Licitações, julgue os itens a seguir.

Segundo o TCU, é possível ocorrer a licitação deserta mesmo na hipótese de esta ter sido realizada na modalidade de convite, ensejando a legitimação da contratação direta, independentemente de qualquer justificativa.

A respeito da Lei n.0 8.666/1993 e posteriores alterações, julgue os itens a seguir. Ao deparar-se com a dispensa de uma licitação, a administração pública continuará com a responsabilidade de verificar a capacidade técnica da empresa a ser contratada.

Com base na Lei no. 8.666/1993, julgue os próximos itens. É dispensável a licitação quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional, ou forem incompatíveis com os preços fixados pelos órgãos oficiais competentes, casos em que, persistindo a situação, é admitida a adjudicação direta dos bens ou serviços, por valor não superior ao constante do registro de preços, ou dos serviços.