Questões de Lei 8.666/93 do ano 2009

No que concerne ao reajuste de preços e recomposição do equilíbrio financeiro do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes. O reajuste de preços de um contrato não configura teoria da imprevisão.

No que concerne ao reajuste de preços e recomposição do equilíbrio financeiro do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes. O gestor deve conceder reajuste de preços quando da ocorrência de circunstância extraordinária e imprevisível na execução de um contrato.

Após ter celebrado contrato com a administração pública a empreiteira responsável pela construção de uma ponte que ligará duas partes da cidade teve de interromper a obra em virtude da não desapropriação de um terreno necessário para a construção das fundações da ponte. Nesse contrato é contemplado o cuidado que se deve ter com o impacto ambiental na área afetada por essa construção.

A partir da situação hipotética acima, julgue os próximos itens, a respeito de contratos administrativos.

Após ter celebrado contrato com a administração pública a empreiteira responsável pela construção de uma ponte que ligará duas partes da cidade teve de interromper a obra em virtude da não desapropriação de um terreno necessário para a construção das fundações da ponte. Nesse contrato é contemplado o cuidado que se deve ter com o impacto ambiental na área afetada por essa construção.

A partir da situação hipotética acima, julgue os próximos itens, a respeito de contratos administrativos.

Com base na Lei no. 8.666/1993, julgue os próximos itens. A variação do valor contratual decorrente de reajuste de preços previsto no próprio contrato, as atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento nele previstas, bem como o empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido, caracterizam alteração do contrato, que pode ser feita amigavelmente entre as partes ou unilateralmente pela administração.