Questões de Lei 8.666/93 do ano 2009

Quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

Em certos casos, é inexigível a licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação.

Quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A licitação será dispensável quando ficar caracterizada a inviabilidade de competição, como a contração de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas de notória especialização.

Com relação à extinção do contrato administrativo, julgue os itens que se seguem. O falecimento do contratado não caracteriza motivo suficiente para extinção do contrato, pois aos herdeiros cabe a continuidade do objeto do contrato, salvo manifestação fundamentada da impossibilidade de sua realização.

Com relação à extinção do contrato administrativo, julgue os itens que se seguem. A força maior é aquela ocorrência que, embora dificulte bastante a execução do contrato administrativo, pode ser superada sem que ocorra a extinção desse contrato.

No que concerne ao reajuste de preços e recomposição do equilíbrio financeiro do contrato administrativo, julgue os itens subsequentes. É permitida a revisão do contrato quando da ocorrência de circunstância previsível de efeitos incalculáveis que possa comprometer o equilíbrio do contrato administrativo.