Questões sobre Direitos e Vantagens

#Questão 708175 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Técnico em Tecnologia da Informação

#Questão 708176 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, Banca não informada, 2018, Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - PE (SUGEP/PE), Técnico em Tecnologia da Informação

Juscelino, servidor público federal, solicitou perante sua instituição o pagamento retroativo de sua progressão funcional. Acerca de seu direito de petição, é correto afirmar que:

A) por se tratar de crédito resultante da relação de trabalho, o direito de requerer é imprescritível.

B) o prazo para requerer direitos dessa natureza prescreve em 10 (dez) anos.

C) o pedido de reconsideração interposto por Juscelino pode levar até 30 (trinta) dias para ser decidido e será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato.

D) sem intermediação, o recurso interposto por Juscelino será encaminhado diretamente à autoridade superior da instituição.

E) o prazo para que a instituição decida sobre o requerimento de Juscelino é de até 30 (trinta) dias.

#Questão 708180 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, NUCEPE, 2018, Polícia Civil - PI, Delegado de Polícia Civil (3 ª Classe)

#Questão 708183 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 14ª Região (TRT 14ª), Analista Judiciário

Atenção: As questões de números 21 a 23 são referentes ao conteúdo programático de Noções de Direito Administrativo. Suponha que determinado órgão da Administração pública federal tenha sido extinto e, por força do mesmo diploma legal, também extintos os cargos efetivos correspondentes. Diante de tal circunstância, os servidores estáveis que ocupavam os referidos cargos deverão ser, conforme disposto na Lei no 8.112/1990,

A) colocados em disponibilidade, até o seu aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

B) readaptados, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos.

C) colocados em licença compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, até a realocação em cargo equivalente ao extinto.

D) redistribuídos a outros órgãos ou entidades integrantes da Administração, recebendo a remuneração correspondente, ainda que inferior à do cargo extinto, enquanto não sobrevier cargo vago equivalente.

E) aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, cabendo reversão na hipótese de vacância de cargo equivalente ao extinto, a pedido do servidor ou ex officio.

#Questão 708184 - Lei 8.112/90, Direitos e Vantagens, FGV, 2018, Ministério Público Estadual - AL (MPE/AL), Técnico do Ministério Público

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