Questões de Lei 8.112/90 do ano 2017

#Questão 708096 - Lei 8.112/90, Parte Geral, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico de Laboratório

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo. De acordo com a Lei no 8112/1990, sobre o estágio probatório, é correto afirmar que:

A) o servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia e assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

B) o servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia e assessoramento no órgão ou entidade de lotação.

C) ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para tratar de interesses particulares.

D) ao servidor em estágio probatório não poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família.

E) o estágio probatório não ficará suspenso durante o afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere.

#Questão 708097 - Lei 8.112/90, Parte Geral, UFRJ, 2017, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Técnico de Laboratório

Nos termos da Lei no 8.112/1990, uma das formas de provimento de cargo público é a nomeação: ato administrativo que materializa o provimento originário. Sobre a nomeação, pode-se afirmar que:

A) far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

B) far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou em carreira.

C) far-se-á em caráter efetivo, para cargos de confiança vagos.

D) a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo não depende de prévia habilitação em concurso público.

E) a nomeação para cargo em comissão depende de prévia habilitação em concurso público de títulos, obedecida a ordem de classificação.

#Questão 708103 - Lei 8.112/90, Parte Geral, COMPERVE, 2017, Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Assistente em Administração

#Questão 708104 - Lei 8.112/90, Parte Geral, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

De acordo com a Lei no 8.112/1990, o ingresso no serviço público dá-se mediante concurso público e a investidura no cargo público ocorre com a posse. Dessa forma, considerando as formas de provimento de cargo público, a posse

A) é requisito essencial para todas as formas de provimento de cargo público.

B) deve se dar imediatamente após a publicação do ato de provimento no cargo público, sob pena de ser considerada desistência.

C) deve ocorrer no prazo de 5 dias úteis contados da publicação do ato de provimento, sob pena de revogação do ato de provimento no cargo público.

D) será sucedida de inspeção médica que, se não for favorável, ocasionará a anulação do ato de provimento.

E) só tem lugar quando o provimento se dá por meio de nomeação.

#Questão 708110 - Lei 8.112/90, Parte Geral, CONSULPLAN, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Rio de Janeiro (TRE RJ), Técnico Judiciário

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