Questões de Legislação Municipal do ano 2022

#Questão 1027995 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Prefeitura de Santo André - SP, Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, a pena de demissão será aplicada, entre outros, nos seguintes casos:

I. Crime contra a administração pública.

II. Abandono do cargo.

III. Incontinência pública e escandalosa, vício de jogos proibidos e embriaguez habitual.

IV. Aplicação irregular dos dinheiros públicos.

Estão corretos os itens

A) I, II, III e IV.

B) I e II, apenas.

C) III e IV, apenas.

D) I, II e III, apenas

E) II, III e IV, apenas.

#Questão 1027996 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Prefeitura de Santo André - SP, Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, ao funcionário são proibidas as seguintes ações, à exceção de uma. Assinale-a.

A) Referir-se, de modo depreciativo, em informações, parecer ou despachos, às autoridades e a atos da administração pública no Município, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-lo do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço

B) Participar da gerência ou administração de empresa industrial, comercial ou bancária, salvo quando se tratar de cargo público de magistério.

C) Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função.

D) Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, industrial ou bancária como acionista, cotista ou comanditário.

E) Praticar a usura em qualquer de suas formas.

#Questão 1027997 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Prefeitura de Santo André - SP, Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental

Avalie se, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, são deveres do funcionário, entre outros:

I. Assiduidade.

II. Pontualidade.

III. Urbanidade.

IV. Lealdade às instituições constitucionais e administrativas.

Estão corretos os itens

A) I e II, apenas.

B) III e IV, apenas.

C) I, II e IV, apenas.

D) II, III e IV, apenas.

E) I, II, III e IV.

#Questão 1027998 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Prefeitura de Santo André - SP, Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, o funcionário público, quando estável, perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial.

II. No caso de se extinguir o cargo.

III. No caso de ser demitido mediante inquérito administrativo em que se lhe tenha assegurada ampla defesa.

Está correto o que se afirma em

A) I, apenas.

B) I e II, apenas.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, II e III.

#Questão 1027999 - Legislação Municipal, , FGV, 2022, Prefeitura de Santo André - SP, Agente de Políticas Públicas e Gestão Governamental

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Santo André, o ato solene, efetivado por termo, pelo qual o cidadão, provando satisfazer os requisitos exigidos por lei, perante autoridade competente, manifesta sua concordância expressa e inequivocamente, com a relação jurídica que decorre da qualidade do funcionário, obrigando-se a cumprir os deveres do cargo ou função, para cujo exercício tornar-se habilitado denomina-se

A) posse.

B) nomeação.

C) promoção.

D) classificação.

E) aprovação.

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