Questões de Legislação Municipal do ano 2022

São deveres dos servidores municipais de Abatiá, exceto: 

O Art. 18, da Lei 556/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal – SAMAE, e dá outras providências”, em seu parágrafo segundo, estabelece que: Após cada quinquênio ininterruptos no serviço público municipal os servidores farão jus a “____” meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo que ocupam, admitida a conversão de 50% (cinquenta) por cento em espécie. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

O Art. 15, da Lei 01/88 de criação do SAMAE, estabelece que “O serviço de água será cortado, sem qualquer aviso prévio ao usuário, desde que deixe de pagar, dentro de “___” dias após a data do vencimento, a sua conta”. Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

Qual das alternativas a seguir NÃO faz parte do Art. 4º da Lei 556/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal – SAMAE, e dá outras providências”. Com relação à carreira do Servidor Efetivo da Autarquia – SAMAE, tem como princípios básicos:

Segundo relatos históricos, em 1925, um grupo de pioneiros, formado por Antonio Maria, João Carvalho, Cândido Coelho, José Vicente Ramalheiro e Manoel José Pereira e suas famílias, estabeleceu-se no lugar conhecido pelo nome de Lageado, nas margens do Rio Laranjinhas, criando um patrimônio que deu origem ao atual Município de Abatiá. Segundo a Etimologia, Abatiá é vocábulo tupi que significa: