Qual das alternativas a seguir NÃO faz parte do Art. 4º d

#Questão 1027914 - Legislação Municipal, , UNIOESTE, 2022, SAMAE Abatiá - PR, Oficial Administrativo

Qual das alternativas a seguir NÃO faz parte do Art. 4º da Lei 556/2012, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Autarquia Municipal – SAMAE, e dá outras providências”. Com relação à carreira do Servidor Efetivo da Autarquia – SAMAE, tem como princípios básicos:

A) A progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas.

B) O ingresso no quadro de servidores da autarquia ocorrerá por livre escolha do executivo, através de indicação do Prefeito Municipal.

C) A valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento.

D) A profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação aos serviços prestados à autarquia e qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho.

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