Questões de Legislação Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1121302 - Legislação Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEBRAE-NACIONAL, Analista Técnico II – Auditoria Interna

Assinale a opção correta com relação à implementação de um efetivo programa de compliance, segundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE.

A)

As construções de planos de ação a partir das conformidades encontradas e a realização de due diligence nos parceiros contratados são elementos-chave da implementação do efetivo programa de compliance.

B)

A implementação do efetivo programa de compliance prevê a utilização de vários elementos, inerentes exclusivamente à alta administração, e desenvolvidos em consonância com a estrutura organizacional.

C)

O desenho, a avaliação, a implementação e a melhoria contínua constituem etapas da implementação do efetivo programa de compliance.

D)

No sistema SEBRAE nacional, o conselho deliberativo e os comitês e comissões relacionados à integridade compõem o compliance estratégico.

#Questão 1121303 - Legislação Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEBRAE-NACIONAL, Analista Técnico II – Auditoria Interna

De acordo com o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, a construção do programa de integridade organizacional do sistema SEBRAE

A)

caracterizou-se por uma abordagem descentralizada e coordenada entre várias unidades de negócios da organização.

B)

considerou que o referido programa deve tornar-se cada vez mais dinâmico, complexo, estratégico e flexível, porém sem perder sua essência e sem que ocorra o aculturamento da conduta ética dos colaboradores.

C)

embasou-se no código de ética e na implementação de controles externos para o gerenciamento dos procedimentos relacionados ao programa de integridade.

D)

abarcou os principais recursos de referido sistema: pessoas, tecnologia e orientação para resultados.

#Questão 1121304 - Legislação Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEBRAE-NACIONAL, Analista Técnico II – Auditoria Interna

Segundo o Manual do Programa de Integridade Corporativa do SEBRAE, constitui ato contra a administração pública nacional ou estrangeira

A)

tolher a utilização de pessoa física ou jurídica como intermediária para dissimular os reais interesses ilegítimos dos beneficiários dos atos praticados.

B)

favorecer a investigação de agentes públicos, inclusive no âmbito dos órgãos fiscalizadores do sistema financeiro.

C)

impossibilitar a obtenção de vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada.

D)

frustrar o caráter competitivo de processo licitatório.

#Questão 1121316 - Legislação Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEBRAE-NACIONAL,

De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisições de bens e à contratação de serviços mediante o sistema de registro de preço.

A)

As atas de registro de preços, mesmo com as eventuais prorrogações legais, não podem exceder o limite máximo de quarenta e oito meses.

B)

Pode ser empregado o registro de preço na contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade, desde que atendido o requisito de projeto padronizado.

C)

O sistema de registro de preço deve ter prazo final determinado, obedecendo, em regra, ao limite de até dezoito meses.

D)

O registro de preço pode ser utilizado quando, pelas características do bem ou do serviço, houver necessidade de aquisições frequentes.

#Questão 1121317 - Legislação Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEBRAE-NACIONAL,

A respeito do escopo de atuação, da história e do público-alvo do SEBRAE, bem como dos serviços e produtos por ele oferecidos, assinale a opção correta.

A)

O Empretec se destaca como um programa de apoio à inserção de startups brasileiras nos ecossistemas de inovação do mundo, por meio da capacitação em internacionalização e atração de investimentos.

B)

Além da microempresa e da empresa de pequeno porte, o público-alvo do SEBRAE contempla o produtor rural que tenha registro próprio nos órgãos reguladores estaduais e(ou) municipais.

C)

Como agente de promoção do desenvolvimento e de apoio financeiro, o SEBRAE oferece financiamentos de forma articulada com bancos, cooperativas de crédito e instituições de microcrédito.

D)

Após uma série de crises entre os anos de 1985 e 1990 que o enfraqueceram enquanto instituição, o SEBRAE passou a se vincular ao Ministério da Indústria e Comércio.

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