De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos...

#Questão 1121316 - Legislação Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CESPE / CEBRASPE, 2025, SEBRAE-NACIONAL,

De acordo com o Regulamento de Licitação e Contratos do Sistema SEBRAE, assinale a opção correta com relação às aquisições de bens e à contratação de serviços mediante o sistema de registro de preço.

As atas de registro de preços, mesmo com as eventuais prorrogações legais, não podem exceder o limite máximo de quarenta e oito meses.

Pode ser empregado o registro de preço na contratação de obras e serviços de engenharia de alta complexidade, desde que atendido o requisito de projeto padronizado.

O sistema de registro de preço deve ter prazo final determinado, obedecendo, em regra, ao limite de até dezoito meses.

O registro de preço pode ser utilizado quando, pelas características do bem ou do serviço, houver necessidade de aquisições frequentes.

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