Questões de Legislação Federal da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Legislação Federal da CESPE / CEBRASPE

#Questão 1087486 - Legislação Federal, Decreto nº 7.174 de 2010 - Regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o control, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações

De acordo com a Portaria SGD/MGI n.º 2.715/2023, julgue o item subsequente.



No que se refere a modalidades de disponibilização de infraestrutura computacional, a segurança da informação e a privacidade são diretrizes a serem consideradas.

#Questão 1087502 - Legislação Federal, Decreto 7.579 de 2011 - Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, Poder Executivo federal, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Operações

Considerando o Decreto n.º 7.579/2011 (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação – SISP, do Poder Executivo Federal), julgue o item seguinte.

Empresas estatais federais não estão aderentes ao SISP por possuírem autonomia e regulamentação apropriada e específica para cada segmento. 

#Questão 1087539 - Legislação Federal, Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados

Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subsequente.

Em casos de prorrogações de contratos de serviços e fornecimentos contínuos, é dispensada a elaboração de estudo técnico preliminar.

#Questão 1087541 - Legislação Federal, Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados

Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subsequente.

Durante a fase de gestão do contrato, a equipe de planejamento da contratação deve proceder às ações de gerenciamento de riscos e produzir o mapa de gerenciamento de riscos.

#Questão 1087542 - Legislação Federal, Instrução Normativa SGD/ME nº 94 de 2022 - Dispõe sobre o Processo de Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos Órgãos e Entidades Integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, CESPE / CEBRASPE, 2025, ANM, Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Tecnologia da Informação - Ciência de Dados

Com relação à Lei n.º 14.133/2021 e às Instruções Normativas SGD/ME n.º 94/2022 e SEGES/ME n.º 65/2021, n.º 58/2022 e n.º 81/2022, julgue o item subsequente.

Como condição para conclusão de contratos administrativos, a administração pública poderá exigir certificação por organização independente acreditada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.

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