Questões de Legislação Federal da CESPE / CEBRASPE

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

A FUNPRESP-EXE é estruturada na forma de fundação de natureza pública, com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e gerencial, e que tem por finalidade administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, na modalidade de contribuição definida.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

Os planos de benefícios da FUNPRESP-EXE têm patrimônio comum, já que são administrados pela mesma entidade fechada de previdência complementar (EFPC).

No tocante às normas que regem a FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.

A gestão dos recursos garantidores correspondentes às reservas, às provisões e aos fundos dos planos de benefícios será realizada diretamente pela FUNPRESP-EXE, sendo vedada a delegação a instituição e fundo de investimentos privados.  

No tocante às normas que regem a FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.

Embora os benefícios não programados possam ser contratados externamente, a sua concessão pela FUNPRESP-EXE estará condicionada à concessão do mesmo benefício pelo RPPS.

No tocante às normas que regem a FUNPRESP-EXE, julgue o item seguinte.

Caso a alíquota da contribuição do participante seja fixada em 14%, a alíquota do patrocinador será a mesma, em razão da regra de paridade entre as contribuições do patrocinador e do participante.