Questões de Legislação Federal da CESPE / CEBRASPE

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

São participantes da FUNPRESP-EXE os servidores públicos titulares de cargo efetivo, inclusive os membros, dos patrocinadores que aderirem a plano de benefícios a eles oferecido, contratado na forma e nas condições previstas no regulamento do respectivo plano.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

São assistidos pela FUNPRESP-EXE os participantes ou seus beneficiários em usufruto de benefício de prestação continuada.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

São patrocinadores de planos de benefícios administrados pela FUNPRESP-EXE, mediante a celebração do respectivo convênio de adesão, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal.

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

A FUNPRESP-EXE submete-se à legislação federal referente a licitação e contratos administrativos aplicável às empresas públicas e sociedades de economia mista. 

Com base no Estatuto da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue.

As despesas administrativas da FUNPRESP-EXE serão custeadas exclusivamente pelos participantes e assistidos, conforme os regulamentos dos planos de benefícios, e ficarão limitadas aos valores estritamente necessários à sustentabilidade do funcionamento da fundação.