Questões sobre Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

O currículo escolar requer uma organização do tempos/espaços em que a escola vai desenvolver os diferentes conhecimentos e valores que, durante a construção do seu Projeto Político Pedagógico – PPP, forem considerados necessários para a formação de seus alunos. Isso é possível porque, com base no princípio da autonomia, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN (Lei n° 9394/1996) estabeleceu como incumbência da escola e de seus professores (Art. 12 e 13) a construção do PPP. É na construção do PPP que a comunidade escolar deve estudar e debater, para poder estabelecer suas concepções de homem, de mundo, de sociedade, de conhecimento, de currículo, de avaliação e tantas outras, com o objetivo de criar referências e diretrizes próprias para as práticas que pretende implantar. Dentre as formas de organização curricular, as mais frequentes nas escolas brasileiras são denominadas de:
    A) matrícula por disciplina e regime semestral.
    B) regime seriado e ensino por ciclos.
    C) regime de crédito e turmas multisseriadas.
    D) ensino comum e regime diversificado.
    E) progressão diversificada e progressão continuada.
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Nº 9.394, de 20/12/1996, em seu capítulo IV, trata da Educação Superior, que deve abranger, entre seus cursos e programas, os cursos sequenciais
    A) de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
    B) abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo.
    C) abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino.
    D) oferecidos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pela legislação vigente e pelas instituições de ensino.
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Legislação Federal - Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Provas: Professor - Artes Professor - Tecnologias Educacionais Professor - Educação Especial na Área de Deficiência Visual

A mobilidade escolar ou a conhecida transferência é objeto de regramento na LDB e em outros instrumentos normativos do CNE e dos Conselhos de Educação Estaduais e Municipais. As mobilidades, de modo geral, ocorrem por necessidade dos adultos responsáveis pelo menor que não pode deixar de ser atendido frente a uma escolha que não foi sua. Nesse sentido, não há como recusar matrícula em algum estabelecimento de ensino que favoreça o deslocamento do aluno transferido. Mas, acima dessas questões administrativas, não há como recusar a continuidade dos estudos iniciados em outra escola, de forma que o aluno não se sinta despreparado para avançar em seu percurso de aprendizagem ou que não se sinta retrocedendo em conquistas já efetivadas. Em observações e acompanhamento de alguns estudos, indicam que essa questão tem sido descuidada gerando, inúmeras vezes, nos alunos transferidos, uma sensação de abandono ou descaso. Por tudo isso, ao tratar da mobilidade interséries e interescolas ou sistemas e, pensando prioritariamente na dimensão pedagógica que envolve o currículo escolar e a avaliação, a LDB estabeleceu no § 1° do art. 23 que:
    A) poderão organizar-se classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para qualquer componente curricular.
    B) a escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
    C) o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.
    D) nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo.
    E) a classificação em qualquer série ou etapa por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, em qualquer escola.
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Legislação Federal - Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional - IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Provas: Professor - Artes Professor - Tecnologias Educacionais Professor - Educação Especial na Área de Deficiência Visual

A formação inicial de professores é de responsabilidade das universidades e teve mudanças importantes a partir da Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/96. Uma delas foi a criação dos Institutos Superiores de Educação, que deveriam ser centros formadores, disseminadores, sistematizadores e produtores do conhecimento referente ao processo de ensino, de aprendizagem e de educação escolar, com o objetivo de promover a formação geral dos futuros professores de educação básica e, ainda, favorecer o conhecimento e o domínio dos conteúdos específicos ensinados nas diversas etapas da educação básica e das metodologias e tecnologias a eles associados, bem como desenvolver habilidades para a condução dos demais aspectos inerentes ao trabalho coletivo da escola.
A outra mudança, foi:
    A) a formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, seiscentas horas.
    B) o ingresso de professores das redes públicas de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura será de livre acesso.
    C) os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência os programas pré-aprovados pelas Universidades.
    D) a exigência da formação em cursos de nível superior para os professores atuarem na educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental.
    E) o MEC passa a se responsabilizar e promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.
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Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

I O pluralismo de ideias e a liberdade de divulgar o pensamento são considerados princípios do ensino.
II É dever do Estado garantir a pré-escola pública.
III As instituições de educação superior mantidas pela iniciativa
privada não compõem o sistema federal de ensino.
IV O número de horas letivas definidas para o calendário escolar deve ser adequado à realidade local de cada sistema de ensino.
V A legislação para a educação
básica para a população rural proíbe a adequação do calendário escolar às condições climáticas.

Assinale a opção correta.
    A) Apenas os itens I e II estão certos.
    B) Apenas os itens III e V estão certos.
    C) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
    D) Apenas os itens III, IV e V estão certos.
    E) Todos os itens estão certos.
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