Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2020
Banca: Instituto Quadrix
A Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso a informações, previsto no texto constitucional. Considerando os ditames da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.

É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
Legislação Federal Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
Ano: 2020
Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

A Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, instituiu, dentre outras disposições, normas gerais e procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), de modo a viabilizar a incorporação de núcleos urbanos informais no ordenamento territorial urbano.


A partir das previsões contidas na referida lei, é correto afirmar:

Legislação Federal Lei Complementar 116 de 2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Ano: 2020
Banca: INSTITUTO AOCP
Em se tratando das regras gerais do imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISS) prescritas na Lei Complementar Federal nº 116, de 2003, assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais
Ano: 2020
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
O PDI da UEPA anuncia, em acordo com o que estabelece o artigo 9º do Estatuto da Universidade, os princípios fundamentais da Universidade do Estado do Pará. Entre estes princípios, pode-se citar o(a)
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais
Ano: 2020
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Um dos objetivos da área do ensino de graduação anunciados no PDI da UEPA é
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais
Ano: 2020
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
É uma estratégia prevista no PDI da UEPA para alcançar a meta três da área de extensão da Universidade
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais
Ano: 2020
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Atualmente, os Centros Acadêmicos existentes na estrutura organizacional da UEPA são:
Legislação Federal Legislação de Universidades e Institutos Federais
Ano: 2020
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
Uma das diretrizes pedagógicas que norteiam as ações da Universidade do Estado do Pará, previstas no PDI da Instituição, é
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Ano: 2020
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A administração pública, seja na sua forma direta (em seus órgãos diretos) ou na sua forma indireta (fundações, sociedades de economia mista, autarquias, entre outros), em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá a princípios fundamentais. Considerando esses princípios, analise as alternativas: I – Quando comprovado que o administrador não possui recursos disponíveis para o seguimento de parcela pequena das leis às quais está submetido, ele estará livre para agir, ainda que infrinja em algum grau o princípio da legalidade. II – O administrador público pode atuar em processos envolvendo interesses de parentes, sem ferir o princípio da impessoalidade, desde que sua relação seja no mínimo de 2º grau. III – Quando comprovado que o servidor pú...
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Legislação Federal Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Ano: 2020
Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Nº 9.394, de 20/12/1996, em seu capítulo IV, trata da Educação Superior, que deve abranger, entre seus cursos e programas, os cursos sequenciais