Questões de Legislação Federal do ano 2020

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Listagem de Questões de Legislação Federal do ano 2020

#Questão 845566 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, QUADRIX, 2020, CFO/DF, Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível apenas enquanto perdurar o vínculo.

#Questão 845567 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, QUADRIX, 2020, CFO/DF, Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


O acesso a documentos acumulados por órgãos ou entidades somente se torna possível quando forem recolhidos a arquivos públicos.

#Questão 845568 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, QUADRIX, 2020, CFO/DF, Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


A informação deve ser protegida e guardada pelo Poder Público, a quem, porém, não se pode impor a necessária garantia de autenticidade.

#Questão 845569 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, QUADRIX, 2020, CFO/DF, Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


O Poder Público deve assegurar não somente uma gestão transparente da informação, mas também amplo acesso a ela.

#Questão 845670 - Legislação Federal, Lei 4.324 de 1964 – Instituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia e legislação específica de Odontologia, QUADRIX, 2020, CFO/DF, Provas: Administrador Procurador Jurídico 2019 - Contador

No que se refere à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia (Resolução CFO n.º 63/2005), julgue o item.


 É vedado ao auxiliar em saúde bucal prestar assistência direta ao paciente, ainda que supervisionado por técnico em saúde bucal.

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