Questões de Legislação Federal da QUADRIX

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Listagem de Questões de Legislação Federal da QUADRIX

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação.

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos.

Conforme a Lei n.° 11.788/2008, julgue o item.


O estágio relativo a cursos que alternem teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, não poderá ultrapassar trinta horas semanais.

Conforme a Lei n.° 11.788/2008, julgue o item.


Atividades como extensão, monitorias e iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio obrigatório do curso.

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