Questões de Legislação Federal do ano 2020

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Listagem de Questões de Legislação Federal do ano 2020

#Questão 845561 - Legislação Federal, Lei 4.324 de 1964 – Instituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia e legislação específica de Odontologia, QUADRIX, 2020, CFO/DF, Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

Julgue o item.


O regular exercício da profissão de cirurgião‐dentista depende do prévio registro do diploma em odontologia junto aos órgãos competentes e da inscrição no Conselho Regional respectivo.

#Questão 845562 - Legislação Federal, Lei 4.324 de 1964 – Instituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia e legislação específica de Odontologia, QUADRIX, 2020, CFO/DF, Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

Julgue o item.


Os Conselhos Regionais deverão organizar seus regimentos internos, devendo submetê‐los, porém, à aprovação do Conselho Federal.

#Questão 845563 - Legislação Federal, Lei 4.324 de 1964 – Instituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia e legislação específica de Odontologia, QUADRIX, 2020, CFO/DF, Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

Julgue o item.


Os Conselhos Regionais deverão existir nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal, sendo facultativa sua instituição junto a Territórios.

#Questão 845564 - Legislação Federal, Lei 4.324 de 1964 – Instituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Odontologia e legislação específica de Odontologia, QUADRIX, 2020, CFO/DF, Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item.


É proibido ao cirurgião‐dentista possuir mais de duas especialidades.

#Questão 845565 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, QUADRIX, 2020, CFO/DF, Provas: Agente Operacional Técnico de Arquivo Técnico Administrativo

A partir da Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Não basta que as informações de interesse coletivo sejam divulgadas por órgãos públicos; é indispensável que o acesso à informação se dê da forma mais facilitada possível.

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