Questões de Legislação Federal

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Listagem de Questões de Legislação Federal

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


Todos os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão eleitos por voto pessoal, secreto e obrigatório dos profissionais inscritos.

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


O Conselho Federal reunir-se-á com a presença mínima de metade de seus membros.

Quanto ao Decreto n.° 81.871/1978, julgue o item.


O número da inscrição do corretor de imóveis constará obrigatoriamente de propaganda ou impresso relativo à profissão.

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.


É vedado ao corretor de imóveis anunciar publicamente proposta de transação a que não esteja autorizado por meio de documento escrito.

Em relação à Lei n.° 6.530/1978, julgue o item.


A pena de suspensão será anotada na carteira profissional do corretor e, se este não a apresentar, o Conselho Nacional poderá convertê-la em cancelamento da inscrição.

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