Julgue o item a seguir, com base na legislação...

#Questão 1080520 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista – Área: Gestão da Informação – Subárea: Gestão da Informação Bibliográfica

Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. 


Para a garantia do direito fundamental de acesso à informação, a publicidade é considerada preceito geral e o sigilo, exceção. 

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