Julgue o item a seguir, com base na legislação...

#Questão 1080519 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista – Área: Gestão da Informação – Subárea: Gestão da Informação Bibliográfica

Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. 


A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

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