Questões de Legislação Federal

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Listagem de Questões de Legislação Federal

#Questão 867158 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, QUADRIX, 2021, CRT - SP, Provas: Técnico Administrativo Fiscal

Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.


A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos.

#Questão 867314 - Legislação Federal, Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Assessoria Técnica

Conforme a Lei n.° 11.788/2008, julgue o item.


O estágio relativo a cursos que alternem teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, não poderá ultrapassar trinta horas semanais.

#Questão 867323 - Legislação Federal, Lei 11.788 de 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Assessoria Técnica

Conforme a Lei n.° 11.788/2008, julgue o item.


Atividades como extensão, monitorias e iniciação científica na educação superior, desenvolvidas pelo estudante, não poderão ser equiparadas ao estágio obrigatório do curso.

#Questão 867345 - Legislação Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, CESPE / CEBRASPE, 2021, TC-DF, Auditor de Controle Externo - Objetiva

A respeito de serviços públicos, improbidade administrativa, acesso a informação, e licitações e contratos, julgue o item que se segue.
Jovem de quinze anos de idade que apresente ao TCDF pedido de acesso a informação independerá de representação dos seus pais ou responsáveis para que seja atendido.

#Questão 867548 - Legislação Federal, Lei nº 13.019 de 2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação e Decreto nº 8.726 de 2016, QUADRIX, 2021, CRP -MS, Auxiliar Administrativo de Secretaria

No que diz respeito à administração direta e indireta e à estruturação, às características e à descrição dos órgãos e das entidades públicos, julgue o item.


Os órgãos da administração direta são fruto do processo de descentralização administrativa, ou seja, de distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

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