Questões de Legislação Estadual do ano 2023

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Listagem de Questões de Legislação Estadual do ano 2023

#Questão 927309 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

De acordo com o Decreto n.º 42.590/2021, que institui o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item.


São objetivos específicos do Plano o fomento da implementação da Lei Maria da Penha, a divulgação de seu teor e sua inclusão nos currículos de formação de agentes de segurança, de saúde e de educação.

#Questão 927310 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

É objetivo específico do Plano a promoção dos direitos sexuais de todas as mulheres, com ações afirmativas e inovadoras.

#Questão 927311 - Legislação Estadual, , Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

De acordo com o Decreto n.º 42.590/2021, que institui o II Plano Distrital de Políticas Públicas para as Mulheres, julgue o item.


A garantia, sem exceções, da autonomia econômica das mulheres é objetivo geral de um dos eixos do Plano.

#Questão 927312 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

Não se consideram presentes aqueles que não possuem valor comercial. 

#Questão 927313 - Legislação Estadual, Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais, Quadrix, 2023, PROCON-DF, Fiscal de Defesa do Consumidor

Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.


É vedado às autoridades públicas o aceite de presentes, salvo de autoridades estrangerias e, ainda assim, em casos protocolares em que houver reciprocidade. 

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