Questão Q927313
2023 Quadrix PROCON-DF
Legislação Estadual Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais Decreto Nº 37.297 de 2016 - Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo do Distrito Federal
Prova: Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Fiscal De Defesa Do Consumidor • PROCON-DF

Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que instit

Com base no Decreto Distrital n.º 37.297/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, julgue o item.


É vedado às autoridades públicas o aceite de presentes, salvo de autoridades estrangerias e, ainda assim, em casos protocolares em que houver reciprocidade. 

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