6361 Q820750
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A incidência do ITBI alcança as seguintes mutações patrimoniais decorrentes, EXCETO:
6362 Q820749
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Conforme Lei n° 910/90, Sistema Tributário do Município de Maricá, sobre o IPTU é correto afirmar:
6363 Q820748
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com o inciso I, do art. 183, do Sistema Tributário do Município de Maricá, o sujeito passivo de obrigação tributária principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e, quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, será considerado:
6364 Q820747
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Para surgimento da obrigação principal, o dispositivo legal define o fato gerador como a situação necessária para que isso ocorra, mas também define que essa situação deve ser:
6365 Q820746
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com o Código Tributário de Maricá, a hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos desse imposto, considera-se zona urbana aquela definida e delimitada em lei municipal, onde existam, pelo menos, dois melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Os melhoramentos considerados para efeito de definição da zona urbana são os apresentados a seguir, EXCETO o que está na opção:
6366 Q820745
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Nenhuma despesa da Prefeitura Municipal de Maricá poderá ser ordenada e paga sem que esteja autorizada:
6367 Q820744
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O controle externo, ao qual compete a fiscalização da aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres ao Município de Maricá, ficará a cargo:
6368 Q820743
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A fixação dos preços públicos, devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais, será feita pelo Prefeito de Maricá, mediante edição de:
6369 Q820722
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei do Município de Belo Horizonte nº 9.038/2005, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, é CORRETO afirmar que:
6370 Q820716
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A PBH Ativos ao desenhar seu Plano Estratégico para o período de 2017/2020, definiu suas metas. Sobre as metas desenhadas, assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) Oferecer soluções para desoneração de despesas e/ou investimentos do Município.

( ) Consolidar a sustentabilidade financeira e o crescimento da empresa.

( ) Obter reconhecimento da Administração Pública, dos cidadãos e do mercado com relação à segurança, solidez e excelência.

( ) Oferecer as melhores soluções à Administração Pública Municipal para captação de novos recursos para investimentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: