Questão Q820747
0000 Banca não informada
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Maricá - Legislação Aplicada
Prova: Concurso - - do ano

Para surgimento da obrigação principal, o dispositivo leg...

Para surgimento da obrigação principal, o dispositivo legal define o fato gerador como a situação necessária para que isso ocorra, mas também define que essa situação deve ser:

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