Mário Andrade, membro do Corpo da Guarda, presenciou tentativa de roubo praticado por Cátia Soares, detendo-a em flagrante. No entanto, sabedor por populares que a adolescente vinha praticando diversos roubos na comunidade em que mora, permite que populares deem um corretivo na menina, que é levada ao Hospital Estadual Azevedo Lima com fraturas nos membros superiores e com múltiplas lesões no tórax e na face. A infração praticada por Mário Andrade é, segundo o Estatuto da Guarda Municipal de Niterói, de natureza:
De acordo com a Lei Orgânica do Município, a criação de cargos dentro da Guarda Municipal do município deve ser efetivada através de lei de iniciativa do(a):
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, sobre o qual é correto afirmar:
Arceus Cipriano foi processado criminalmente sob a acusação de cometimento de crime contra a administração pública e pelos mesmos fatos também foi demitido do cargo público que ocupava. Contudo, na seara criminal, logrou êxito em comprovar que não foi o autor dos fatos, tendo sido absolvido por esse fundamento, na instância criminal. Diante disso, assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.
