6401 Q718950
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação ao provimento dos cargos públicos, conforme a Lei n. 10.460/88 (estatuto dos funcionários públicos do estado de Goiás), são corretas as proposições abaixo, EXCETO:
6402 Q718949
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Nos termos do art. 303 da Lei estadual n. 10.460/88, são transgressões disciplinares, entre outras:

I. Retirar, sem prévia autorização da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II. Acumular cargos, funções e empregos públicos, ressalvadas as exceções constitucionais previstas.

A prática das transgressões disciplinares acima citadas sujeita o servidor, respectivamente, às penas de

6403 Q718832
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Prevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complementar. Essa ação do Estado tem especificamente o objetivo de:
6404 Q718819
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. O Tribunal de Contas da União (TCU), por ser esfera federal, é hierarquicamente superior aos tribunais de contas estaduais.
6405 Q718818
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.
6406 Q718817
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. O Tribunal de Contas da União (TCU), por ser esfera federal, é hierarquicamente superior aos tribunais de contas estaduais.
6407 Q718816
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.
6408 Q718815
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Compete ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) apreciar as nomeações, com exceção das aposentadorias e pensões.
6409 Q718814
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. O TCE/PE tem jurisdição em todo o território do estado e dispõe de quadro próprio para seu pessoal. Portanto, é correto inferir que todos os municípios de Pernambuco possuem representação do referido tribunal.
6410 Q718813
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com relação à Constituição do Estado de Pernambuco, julgue os itens subseqüentes. Compete ao TCE/PE prover, por concurso público de provas, ou de provas e títulos, os cargos de confiança e os necessários à realização de suas atividades, assim definidos por lei.