6351 Q830049
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Segundo a Lei Municipal no 3077, de 27 de fevereiro de 2014, a majoração de vencimentos oriunda da evolução funcional por tempo de serviço dar-se-á com o percentual, entre as classes, de:
6352 Q830048
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O cargo de Corregedor-Geral da Guarda Municipal é de livre nomeação e exoneração, mas será ocupado exclusivamente por funcionário da Guarda que seja bacharel em:
6353 Q820758
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O Plano Diretor do Município, aprovado pela Câmara Municipal de Maricá, é o instrumento básico:
6354 Q820757
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Para assegurar as funções sociais da cidade e da propriedade, o Município, nos limites de sua competência, poderá utilizar instrumentos tributários, financeiros e institutos jurídicos. Abaixo, são apresentados alguns institutos jurídicos que estão elencados na Lei Orgânica do Município de Maricá, EXCETO:
6355 Q820756
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, aprovado pela Câmara Municipal, é denominado plano:
6356 Q820755
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No caso de falta de empenho, ou quando os compromissos normais do Município forem apurados depois do encerramento do exercício respectivo, a despesa, após cabal justificativa da comprovação, deverá correr à conta de:
6357 Q820754
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
As minutas dos contratos da administração direta do Município de Maricá, conforme preconizado na Lei Orgânica, exceção quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes constantes de padrão aprovado, deverão ser obrigatoriamente submetidas ao exame do(a):
6358 Q820753
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A renovação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, após ampla discussão na Conferência Municipal de Assistência Social, se dará:
6359 Q820752
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Em consonância com o Plano Nacional de Educação Lei no 10.172/01, o Plano Municipal de Educação de Maricá tem, entre os seus macro-objetivos:
6360 Q820751
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei no 910/90, que institui o Sistema Tributário do Município de Maricá, estabelece em seu artigo 122-B que a licença ou a autorização de localização de estabelecimento de qualquer atividade econômica no Município de Maricá será instrumentalizada por Alvará, conforme o caso. São tipos de Alvará, de acordo essa legislação os abaixo relacionados, EXCETO, o: