Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da IMES

Uma das alternativas abaixo não consta como isenta da Taxa de Fiscalização de Anúncios, segundo a lei municipal n.º 11.105/01. Identifique-a

Em concurso público, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Campinas, é vedada a estipulação de:

Para determinar o valor unitário do metro quadrado de construção e de terreno, nos termos da lei municipal n.º 11.111/01, não entra como elemento:

Nos termos da lei municipal 11.105/01, para efeito da incidência da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), quando anual sua periodicidade, considera-se ocorrido o fato imponível a: