Questão Q717297
2002 Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) Prefeitura de Campinas - SP
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de São Paulo - Legislação Tributária
Prova: Concurso Prefeitura de Campinas - SP - Auditor Fiscal Tributário (Júnior) - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) do ano 2002 • Prefeitura de Campinas - SP

Nos termos da lei municipal 11.105/01, para efeito da inc...

Nos termos da lei municipal 11.105/01, para efeito da incidência da Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA), quando anual sua periodicidade, considera-se ocorrido o fato imponível a:

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