Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da FUNCAB

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#Questão 540324 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

#Questão 540326 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

É lícito ao servidor receber, além do vencimento, vantagens que poderão ser pagas pela administração, de acordo com o previsto em lei. Quanto às vantagens que poderão ser pagas ao servidor, é correto afirmar que:

A) as indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.

B) as gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento.

C) as indenizações incorporam-se ao vencimento ou provento, desde que decorrentes de processo judicial.

D) as vantagens pecuniárias percebidas pelo servidor público serão computadas para fins de concessão de outros acréscimos, sob o mesmo título ou fundamento.

E) toda e qualquer vantagem a ser recebida pelo servidor, terá natureza indenizatória e será incorporada ao vencimento.

#Questão 540330 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Rondônia, FUNCAB, 2010, SEJUS/RO, Agente Penitenciário

#Questão 539581 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

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