Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da ESAF

#Questão 538312 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Goiás, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

#Questão 536504 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 2.105/1998 - Código de Edificações do Distrito Federal, ESAF, 2006, MPOG, Analista

#Questão 536502 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei nº 2.105/1998 - Código de Edificações do Distrito Federal, ESAF, 2006, MPOG, Analista

Com relação aos aspectos gerais das edificações, no que se refere ao item urbanização, para permitir a acessibilidade às pessoas com dificuldade de locomoção, o meio-fio e a rampa são rebaixados por meio de rampa que atende a várias recomendações do Código de Obra (Edifício) do Distrito Federal. Assinale a opção incorreta.

A) Estará localizada na direção da faixa de travessia de pedestres.

B) Distará, no mínimo, 3 (três) metros dos pontos de curva, quando em esquinas.

C) Terá inclinação máxima de 14 (quatorze) % em relação à via.

D) Apresentará desnível entre o final da rampa e o nível da via, não superior a 5 (cinco) centímetros.

E) Será executada em material anti-derrapante, diferenciado do restante do piso da calçada e assentado de maneira uniforme.

#Questão 537344 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova III)

Considerando as normas relacionadas à apuração, em determinado período, do movimento real das saídas tributáveis realizadas pelo estabelecimento de contribuinte do ICMS através de levantamento fiscal, assinale a seguir, a afirmativa incorreta.

A) No levantamento fiscal pode ser usado qualquer meio indiciário.

B) O imposto devido sobre a diferença apurada em levantamento fiscal é calculado e pago à maior alíquota vigente no exercício a que se referir o levantamento.

C)

Quando o estabelecimento operar com mercadorias sujeitas a alíquotas internas diferentes, adotar-se-á, para efeito de tributação, a maior das alíquotas.

D)

O débito do imposto apurado em levantamento fiscal é exigido em auto de infração, com a respectiva multa e demais encargos devidos.

E)

Quando, em levantamento fiscal, for constatada a supervaloração do estoque inventariado, considerar- se-á ocorrida operação ou prestação tributável.

#Questão 537354 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova III)

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