Considerando as normas relacionadas à apuração, em deter...

#Questão 537344 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Norte, ESAF, 2005, SET/RN, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual AFTE (Prova III)

Considerando as normas relacionadas à apuração, em determinado período, do movimento real das saídas tributáveis realizadas pelo estabelecimento de contribuinte do ICMS através de levantamento fiscal, assinale a seguir, a afirmativa incorreta.

A) No levantamento fiscal pode ser usado qualquer meio indiciário.

B) O imposto devido sobre a diferença apurada em levantamento fiscal é calculado e pago à maior alíquota vigente no exercício a que se referir o levantamento.

Quando o estabelecimento operar com mercadorias sujeitas a alíquotas internas diferentes, adotar-se-á, para efeito de tributação, a maior das alíquotas.

O débito do imposto apurado em levantamento fiscal é exigido em auto de infração, com a respectiva multa e demais encargos devidos.

Quando, em levantamento fiscal, for constatada a supervaloração do estoque inventariado, considerar- se-á ocorrida operação ou prestação tributável.

Navegue em mais questões