Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESGRANRIO

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESGRANRIO

#Questão 537166 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., CESGRANRIO, 2005, MPE/RO, Auxiliar de Enfermagem

Segundo a Lei Complementar no 68/92, a licença prêmio por assiduidade é de ____ meses e será concedida após ____ anos de efetivo serviço. Os números de meses e de anos que, respectivamente, completam de forma correta a afirmação são:

#Questão 537168 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., CESGRANRIO, 2005, MPE/RO, Auxiliar de Enfermagem

Paula e o marido, Sérgio, são servidores públicos em Porto Velho. Ele, por necessidade de serviço, será transferido para outra cidade. Paula consultou a legislação sobre seus direitos e sobre sua futura situação funcional. Neste caso, Paula:

#Questão 537170 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Lei Complementar nº 68/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia., CESGRANRIO, 2005, MPE/RO, Auxiliar de Enfermagem

Em 2002, Dona Madalena aposentou-se do serviço público por invalidez. Submetida a nova avaliação médica no ano de 2004, constatou-se que não existiam mais os motivos determinantes da concessão da aposentadoria. De acordo com a Legislação de Pessoal dos Servidores Civis de Rondônia, Dona Madalena

#Questão 572680 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins - Lei nº 1.818/2007, CESGRANRIO, 2005, Assembléia Legislativa - TO, Auxiliar Legislativo

Um servidor habilitado em concurso público e empossado no serviço público do Estado do Tocantins terá direito à estabilidade

#Questão 572681 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins - Lei nº 1.818/2007, CESGRANRIO, 2005, Assembléia Legislativa - TO, Auxiliar Legislativo

Virgínia, servidora titular de cargo efetivo, em exercício em órgão do Poder Executivo do Estado do Tocantins, próxima da aposentadoria, buscou informações sobre a contagem de tempo de serviço. Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, são considerados como de efetivo exercício, entre outros, os períodos de:

I - afastamento para estudo no exterior;

II - férias e licença por motivo de saúde;

III - licença para atividade política;

IV - licença por doença na família;

V - licença à gestante.

Estão corretos os itens:

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