Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CESGRANRIO

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Eneida, que é servidora pública, está à disposição do sindicato como dirigente sindical, e preocupa-se com a possível perda de vantagens funcionais concedidas a funcionários. Consultou o Departamento de Recursos Humanos para inteirar-se de sua situação quanto a vantagens e foi informada, corretamente, que:

Ao iniciar seu estágio probatório como servidora nomeada para cargo de provimento efetivo, Marta foi avisada de que seria avaliada a respeito de um conjunto de requisitos, entre os quais:

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - aparência;

IV - produtividade;

V - responsabilidade.

De acordo com a Lei Complementar nº 68, estão corretos os requisitos:

Cristiano faltou ao trabalho em virtude de seu filho ter contraído doença de certa gravidade. Segundo a Lei Complementar no 68/92, esta falta poderá ser justificada?

A nomeação para cargos públicos no Estado do Tocantins pode ser em caráter efetivo ou em:

Crime contra a administração pública e aplicação irregular de dinheiro público são ______________ que podem ser punidas(os) com ___________ .

Em acordo com o art.170 da Lei Complementar nº 68/92, a opção que completa corretamente o texto é:

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