Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Banca não informada

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Listagem de Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Banca não informada

#Questão 830059 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Constituição do Estado de Minas Gerais, Banca não informada, 0000, ,

Prevê a Constituição de Minas Gerais que, respeitado o conteúdo mínimo do Ensino Fundamental fixado pela União, o Estado deverá fixar conteúdo complementar. Essa ação do Estado tem especificamente o objetivo de:

#Questão 830108 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Curitiba - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei Municipal nº. 13.663/2010, assinale a alternativa INCORRETA:

#Questão 830113 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

O Sistema Tributário de Maricá, no artigo 331, estabelece que as impugnações a lançamentos e as defesas de autos de infração e de apreensão serão decididos em primeira instância administrativa, pelo:

#Questão 830114 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maricá, de 05 de abril de 1990, são de competência do Prefeito as atribuições a seguir, EXCETO:

#Questão 830116 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

A Prefeitura Municipal de Maricá implementará as políticas industrial, comercial e de serviços priorizando ações abaixo relacionadas, EXCETO as que:

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