Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da Banca não informada

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#Questão 820749 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Conforme Lei n° 910/90, Sistema Tributário do Município de Maricá, sobre o IPTU é correto afirmar:

A) o IPTU incide sobre o imóvel que, localizado dentro da zona urbana, seja comprovadamente utilizado em exploração extrativo-vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial, independentemente de sua área.

B) a hipótese de incidência do IPTU é o bem móvel, localizado na zona urbana do Município.

C) para os efeitos de incidência do IPTU considera-se a zona central da metrópole.

D) para os efeitos do IPTU não se consideram zona urbana as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pela Prefeitura e destinados a habitação, indústria e ou comércio.

E) o IPTU incide sobre o imóvel que, localizado fora da zona urbana, seja comprovadamente utilizado como sítio de recreio e no qual a eventual produção não se destine a comércio.

#Questão 820750 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 820751 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

#Questão 820752 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

Em consonância com o Plano Nacional de Educação Lei no 10.172/01, o Plano Municipal de Educação de Maricá tem, entre os seus macro-objetivos:

A) implementação das escolas de horário integral, a fim de garantir o crescimento do aluno como cidadão e qualificá-lo para o mercado de trabalho.

B) centralização da gestão do ensino público, nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da hierarquização.

C) criação de conselhos escolares em parceria com as áreas da Saúde e da Assistência Social.

D) elevação do nível de escolaridade da população e a melhoria da qualidade do ensino na educação básica.

E) valorização e apoio para as diversas manifestações artísticas e culturais locais, com vistas à revelação de talentos.

#Questão 820753 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal, Município de Maricá - Legislação Aplicada, Banca não informada, 0000, ,

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