Questões sobre Município de Ipojuca - Legislação Aplicada

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

O vereador começará o exercício do cargo imediatamente após a posse.

Julgue os itens subsequentes de acordo com a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

A bandeira, o hino e o brasão são símbolos oficiais do município.

Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

A iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do município, de seus distritos ou bairros, dependerá da manifestação de pelo menos 8% do eleitorado interessado, devendo os projetos de iniciativa popular ser redigidos com observância da técnica legislativa.

Julgue os próximos itens, segundo a Lei Orgânica do Município do Ipojuca.

Qualquer vereador poderá requerer a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apuração, por prazo certo, de determinado fato da administração municipal. A comissão encerrará seus trabalhos com apresentação de relatório circunstanciado, cuja cópia integral será encaminhada, pelo presidente da Câmara Municipal, ao Ministério Público, caso aquele conclua pela existência de infração de qualquer natureza apurável por iniciativa daquele órgão.

Julgue os itens que se seguem de acordo com o Plano Diretor do Município do Ipojuca (Lei n.º 1.490/2008).

O plano diretor abrange o município tanto na parte urbana quanto na rural.