11 Q535793
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Conforme disposições da Lei Orgânica alusivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.
12 Q535791
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
No estabelecimento do regime jurídico de seus servidores, o município deverá atender às disposições, aos princípios e aos direitos que lhe são aplicáveis pela Constituição Federal, dentre os quais os concernentes aos assuntos relacionados pela Lei Orgânica Municipal. Sobre o tema, assinale a alternativa que NÃO retrata um destes direitos.
13 Q535789
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
É dever do município garantir à população urbana o abastecimento de água em quantidade suficiente e cuja qualidade esteja de acordo com padrões de potabilidade. Acerca das normas relativas ao saneamento básico dispostas na Lei Orgânica, assinale a alternativa INCORRETA.
14 Q535787
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre os direitos assegurados aos servidores municipais na Lei Orgânica de Araçatuba, assinale a alternativa INCORRETA.
15 Q535779
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Nos termos da Lei Orgânica, compete ao município de Araçatuba dispor sobre assuntos de interesse local, entre outras atribuições. De acordo com a citada lei, NÃO é competência do município de Araçatuba
16 Q535777
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Acerca da proteção da família contida nas normas da Lei Orgânica (que possibilita a criação de normas complementares visando à proteção da infância, da juventude, do idoso, e das pessoas com deficiência) e, considerando as medidas adotadas pelo município para a execução da metas ali estabelecidas, assinale a alternativa INCORRETA.
17 Q535775
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
As ações e serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao município dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle. Considerando as disposições da Lei Orgânica de Araçatuba acerca do tema, é correto afirmar que
18 Q535773
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A Lei Orgânica de Araçatuba dispõe que o município apoiará e incentivará as práticas esportivas formais e não formais como direitos de todos, bem como forma de integração social. Sobre as normas referentes ao esporte e lazer, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( )As ações e os recursos do poder público municipal destinados ao setor darão prioridade, dentre outros, ao lazer popular.

( )O município implantará a prática de Educação Física, a partir da primeira série do ensino fundamental (1º grau) e, para as pessoas com deficiência, a partir da pré-escola.

( )O município apoiará e estimulará as entidades e associações que se dedicam às práticas esportivas e de lazer.

( )O município estimulará e apoiará a prática...

19 Q535771
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“A Lei Orgânica dispõe que cabe ao município dar prioridade educacional aos diversos segmentos para a melhoria do ensino, no que se refere a recursos destinados à complementação do ensino básico.” Com base no trecho, marque a alternativa que NÃO relata um dever municipal.
20 Q535769
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei Orgânica proíbe algumas ações por parte do município de Araçatuba. De acordo com as disposições da referida lei, NÃO constitui conduta vedada ao município