21 Q535767
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

A Lei Orgânica Municipal destina título próprio à disciplina dos poderes municipais, dentre eles, o Legislativo, que será exercido pela Câmara Municipal. Considerando o disposto e os exatos termos da referida lei, analise as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( )A Câmara Municipal de Araçatuba será composta por doze vereadores.

( )Os vereadores serão escolhidos entre os cidadãos maiores de vinte e um anos no exercício dos direitos políticos.

( )A escolha dos vereadores ocorrerá mediante sistema proporcional e por voto secreto e direto.

( )Cada legislatura terá duração de 2 anos, prorrogáveis por igual período.

A sequência está correta em

22 Q535765
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Segundo a Lei Orgânica, as políticas sociais municipais abrangerão, dentre outras, a área de assistência social. De acordo com a referida lei, NÃO é objetivo da assistência social o(a)
23 Q535763
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Lei Orgânica dispõe que o desenvolvimento turístico de Araçatuba deverá ser efetuado em consonância com as atividades de programas e projetos que transcendam as fronteiras do município. Acerca das atribuições do município sobre este tema definidas na referida lei, marque a alternativa carreta.
24 Q535785
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“De acordo com a Lei Orgânica do Município de Araçatuba/SP, o Fundo Municipal para a criança e o adolescente captará recursos a serem aplicados em ações sociais que façam parte ______________________, e seu gerenciamento será feito através ______________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

25 Q535783
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. “É de competência do Município de Araçatuba/SP...”

( ) formular políticas sociais nas áreas de assistência social.

( ) formular políticas sociais nas áreas de ação comunitária.

( ) formular políticas sociais nas áreas religiosas e afins.

A sequência está correta em

26 Q535781
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“De acordo com a Lei Orgânica do Município de Araçatuba/SP, o Fundo Municipal para a criança e o adolescente captará recursos a serem aplicados em ações sociais que façam parte ______________________, e seu gerenciamento será feito através ______________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

27 Q535761
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. “É de competência do Município de Araçatuba/SP...”

( ) formular políticas sociais nas áreas de assistência social.

( ) formular políticas sociais nas áreas de ação comunitária.

( ) formular políticas sociais nas áreas religiosas e afins.

A sequência está correta em

28 Q535759
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

“De acordo com a Lei Orgânica do Município de Araçatuba/SP, o Fundo Municipal para a criança e o adolescente captará recursos a serem aplicados em ações sociais que façam parte ______________________, e seu gerenciamento será feito através ______________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

29 Q535757
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Ano: 2011
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

NÃO compete ao órgão da Administração Pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social